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Direitos

Compilado de orientações sobre as garantias fundamentais e prerrogativas legais asseguradas à pessoa idosa. Esta categoria aborda temas como a gratuidade no transporte, isenções de impostos (como IPTU e IR), prioridade em atendimentos públicos e privados, além de direitos de acessibilidade. O objetivo é informar o cidadão sobre como exercer sua cidadania plena, utilizando as leis e regulamentos vigentes para assegurar o respeito e a agilidade nos serviços do dia a dia.

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