Muitos idosos de baixa renda e com mobilidade reduzida enfrentam dificuldades para buscar medicamentos de uso contínuo em unidades de saúde. O Projeto de Lei 1307/24 visa solucionar esse problema ao propor que o SUS realize a entrega domiciliar de itens da Farmácia Popular e outros remédios essenciais. Abaixo, detalhamos os critérios de direito e o andamento da proposta em 2026.
O que propõe o projeto de lei 1307/24?
O projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize a entrega domiciliar gratuita de medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas ou degenerativas. O objetivo central é garantir que a população vulnerável não interrompa tratamentos essenciais por limitações físicas ou financeiras. Enquanto o projeto aguarda aprovação final, muitos brasileiros já utilizam os benefícios vigentes para obter medicamentos sem custo. Confira a lista atualizada de remédios gratuitos no programa Farmácia Popular em 2026 e veja como retirar os seus.
Na prática: Se aprovada, a lei impedirá que o tratamento seja prejudicado pela falta de transporte ou dificuldade de locomoção do idoso até o posto de saúde.
Quem exatamente poderá receber os remédios da Farmácia Popular em casa?
O benefício não se destina a todos os idosos, mas a um grupo que atende simultaneamente a três condições específicas:
- Ter 60 anos ou mais;
- Possuir renda inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda;
- Apresentar impedimento físico ou mental permanente que dificulte a locomoção e o uso de transporte público.
Como o processo de cadastro e entrega vai funcionar?
O usuário ou seu representante legal deverá realizar um cadastro nas Unidades de Saúde da Família, apresentando receita médica e documentos. O texto da lei prevê que o cadastramento possa ser feito por um procurador, facilitando o acesso para quem não pode se deslocar.
Uma vez aprovado, a entrega será feita pelos agentes comunitários de saúde. O benefício terá validade de seis meses, podendo ser renovado mediante a apresentação de uma nova prescrição médica atualizada.
Na prática: O agente de saúde que já visita sua casa passará a ser o responsável por levar os medicamentos, sob supervisão do Ministério da Saúde.
E agora? O projeto já foi aprovado?
Em janeiro de 2026, o projeto encontra-se em tramitação avançada na Câmara dos Deputados. Ele já recebeu parecer favorável nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa. A velocidade de aprovação de leis como esta depende diretamente das pautas prioritárias do Congresso Nacional. Com a proximidade das urnas, é fundamental conhecer as propostas dos candidatos para a terceira idade. Leia nosso manifesto para as eleições de 2026 e entenda as principais reivindicações dos aposentados e pensionistas.
Atualmente, o texto aguarda análise na Comissão de Saúde e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se aprovado nessas etapas, o projeto seguirá direto para o Senado sem passar pelo Plenário.
Sua participação
As mudanças trazidas pelo Projeto de Lei 1307/24 podem transformar a logística da Farmácia Popular para quem tem dificuldade de locomoção. Se você já enfrentou barreiras para buscar seus remédios ou tem dúvidas sobre como o cadastro funcionará na sua cidade, compartilhe sua experiência abaixo. O diálogo entre os beneficiários é essencial para que todos compreendam seus novos direitos e garantias.
A opinião dos nossos leitores é fundamental para a constante evolução deste portal. Caso você tenha críticas, sugestões ou identifique algum ponto que necessite de correção ou atualização, utilize o campo dos comentários e na medida do possível tudo será avaliado.
