A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de novembro de 2026, um projeto que cria visitas de equipes do SUS (Sistema Único de Saúde) na casa de pessoas idosas. A informação é da Agência Câmara. O texto é o Projeto de Lei 2286/25 e cria o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa.
O programa ainda não existe. O projeto precisa passar por mais três comissões da Câmara e depois pelo Senado. Só vira lei se for aprovado nas duas Casas e sancionado.
O que o projeto prevê
Segundo a Agência Câmara, as equipes iriam à casa da pessoa idosa de tempos em tempos ou quando houvesse necessidade. Nessas visitas, elas acompanhariam quem tem doenças crônicas, como pressão alta e diabetes, aplicariam medicamentos e registrariam o atendimento no prontuário eletrônico. Quando fosse preciso, a pessoa seria encaminhada para outros serviços de saúde.
O programa ficaria ligado à atenção primária, que é o atendimento de porta de entrada do SUS. O cadastro seria feito de preferência pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde), os postos de saúde, e pelas equipes de Saúde da Família.
O que mudou na comissão
O texto original previa que as visitas seriam feitas só por equipes de enfermagem. O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), aceitou uma mudança: as visitas passam a ser feitas por “equipes capacitadas”, e o Ministério da Saúde fica responsável por implantar e coordenar o programa.
O projeto também prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios trabalhem juntos no programa, com apoio financeiro do governo federal e capacitação contínua dos profissionais. Os planos de saúde também teriam de incluir esse tipo de atendimento em casa. O autor do projeto é o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Um país que envelhece
O projeto chega num momento em que o Brasil tem cada vez mais pessoas idosas. Segundo o IBGE, em 1980 as pessoas com 65 anos ou mais eram 4,0% da população. Em 2010, eram 7,4%. No Censo de 2022, chegaram a 10,9%, a maior proporção desde o primeiro censo do país, feito em 1872.
O Ministério da Saúde cita o envelhecimento da população como um dos desafios que o atendimento em casa ajuda a enfrentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, se for aprovado nas comissões, não precisa ir ao Plenário da Câmara, a não ser que haja recurso. Ele ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, segue para o Senado. Não há data prevista para essas votações.
O que já existe hoje
O SUS já tem um programa de atendimento em casa, o Melhor em Casa. Segundo o Ministério da Saúde, ele atende pessoas com doenças crônicas que pioraram, em reabilitação, em cuidados paliativos ou com dificuldade, temporária ou permanente, para se locomover.
Enquanto o projeto não vira lei, quem tem dificuldade para sair de casa deve procurar a UBS mais próxima ou o agente comunitário de saúde do bairro. A equipe de Saúde da Família pode avaliar a situação e dizer que tipo de acompanhamento está disponível no seu município.
Fontes
- Agência Câmara: Comissão aprova criação de programa de atendimento domiciliar de saúde para idosos pelo SUS (05/11/2026)
- IBGE: Censo Demográfico 2022, população por idade e sexo
- Ministério da Saúde: Programa Melhor em Casa leva atendimento especializado ao domicílio de pacientes do SUS (21/01/2026)
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