Foto de destaque: idoso ao telefone, olhando um cartão (imagem ilustrativa). Foto: Antoni Shkraba/Pexels.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe criar o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, para prevenir fraudes, golpes patrimoniais e abusos econômicos. Atenção: o projeto ainda não é lei e não vale hoje. É o Projeto de Lei 2994/26, do deputado Duda Ramos (RR), noticiado pela Agência Câmara em 20 de outubro de 2026.
O que o projeto propõe
Segundo a Agência Câmara, o texto prevê:
- uma Carta de Direitos na Segurança Financeira, com atendimento prioritário, acesso facilitado para contestar transações e atendimento humano em casos de suspeita de fraude, bloqueio de contas e contratação de crédito;
- canais de atendimento que funcionem sem interrupção para comunicar golpes;
- bloqueio emergencial de operações, oferecido pelas instituições financeiras;
- mecanismos atualizados contra golpes sofisticados, inclusive com inteligência artificial, clonagem de voz e falsificação biométrica;
- cuidados reforçados na concessão de empréstimos, consignados e cartões de crédito quando a operação comprometer uma parte significativa da renda mensal da pessoa idosa;
- diretrizes para proteger aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- prioridade de aplicação nas regiões com menor cobertura bancária ou de conectividade, como a Amazônia Legal, comunidades indígenas e quilombolas e áreas rurais isoladas;
- mudança no Estatuto da Pessoa Idosa, para incluir a proteção contra fraudes e a prioridade no atendimento de contestações financeiras como direitos.
O que diz o autor
Na justificativa, o deputado Duda Ramos afirma que “economias acumuladas ao longo de décadas são subtraídas em poucos minutos” e que as invasões patrimoniais vão além do prejuízo financeiro.
Em que fase está
O projeto está em análise na Câmara e tramita em caráter conclusivo. Ele será examinado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
O que muda para você hoje
Nada ainda. Enquanto o projeto tramita, vale se proteger com as regras que já existem e com atenção aos golpes. Veja nossos guias sobre o golpe da biometria e sobre como reconhecer a mensagem verdadeira de prova de vida.
Nós acompanhamos o projeto e avisaremos quando houver novidades.
Fontes
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