Etarismo é o preconceito e a discriminação contra uma pessoa por causa da idade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no “Relatório mundial sobre o idadismo”, divulgado em março de 2021, o termo se refere a “estereótipos (como pensamos), preconceitos (como nos sentimos) e discriminação (como agimos) direcionadas às pessoas com base na idade delas”. No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a discriminação por idade e, em alguns casos, trata o ato como crime.
Entender o que é etarismo ajuda a reconhecer quando o problema está acontecendo com você ou com alguém da sua família. Este guia explica a definição, mostra onde ela aparece na lei e diz a quem recorrer.
Por que o assunto importa no Brasil
O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contou 32.113.490 pessoas com 60 anos ou mais no país, 15,6% da população. O grupo cresceu 56,0% em relação a 2010. São milhões de pessoas que votam, trabalham, consomem, usam o banco e o transporte público e dependem do atendimento de saúde. Quando a idade vira motivo para negar ou dificultar um serviço, o problema atinge uma parte grande da população.
Uma pesquisa do Instituto DataSenado, feita por telefone em julho de 2023 com 2.013 pessoas de 16 anos ou mais (1.005 delas com 60 anos ou mais), perguntou como as pessoas idosas são tratadas no país. Segundo o instituto, 81% dos brasileiros acham que as pessoas idosas sofrem preconceito no Brasil, e 41% acreditam que isso acontece na maioria das ocasiões. Apenas 14% acham que as pessoas idosas são tratadas com respeito na maioria das vezes; entre os próprios idosos, o índice é de 10%. A pesquisa também mediu o conhecimento da lei: 75% já ouviram falar do Estatuto da Pessoa Idosa, mas só 6% dizem conhecê-lo bem. Esses números mostram o que as pessoas percebem, e não quantos casos de discriminação aconteceram. O assunto merece mais pesquisas no Brasil: na busca feita para este guia, não encontramos levantamento nacional recente que conte os casos de discriminação por idade, e as pesquisas de percepção que achamos são poucas e limitadas.
O que a OPAS e a ONU dizem
O mesmo tema foi tratado em escala mundial no relatório da OMS divulgado em março de 2021. Segundo o relatório, o etarismo pode ser institucional, interpessoal ou dirigido pela pessoa contra si mesma. O dado mais citado vem de um levantamento com mais de 83 mil pessoas em 57 países. Segundo a OPAS, “uma em cada duas pessoas” no mundo tem atitudes moderada ou altamente discriminatórias por causa da idade.
Essas atitudes têm efeito na saúde de quem as sofre. De acordo com a OPAS, entre as pessoas idosas a discriminação está associada a pior saúde física e mental, mais isolamento e solidão, maior insegurança financeira e menor qualidade de vida. O relatório também cita uma revisão de 2020: em 85% de 149 estudos, a idade determinou quem recebeu certos procedimentos ou tratamentos médicos.
A OPAS aponta ainda como o preconceito chega ao corpo: pelo estresse, pela mudança de comportamento (a pessoa pode deixar de tomar remédios, por exemplo) e por alterações no organismo. Para combater o problema, o relatório recomenda três caminhos: leis e políticas contra a discriminação, educação que desfaça ideias erradas e atividades que aproximem gerações.
O mesmo assunto aparece com outros nomes. A OPAS e a Organização Mundial da Saúde (OMS) usam “idadismo” em português: o relatório de 2021 se chama “Relatório mundial sobre o idadismo”. A Academia Brasileira de Letras registra “idadismo” como discriminação e preconceito baseados na idade e traz “etarismo” como sinônimo. Pesquisas brasileiras também usam “ageísmo”, do inglês ageism, como no artigo de Sousa e colegas na revista Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento (2014), que trata os três termos como equivalentes. Este texto usa “etarismo”, mas o sentido é o mesmo.
O que a lei brasileira diz
A Constituição Federal tem como objetivo, no artigo 3º, inciso IV, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O artigo 5º, inciso XLI, diz que a lei punirá “qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. A Constituição proíbe, mas não define o que é discriminação. O Estatuto da Pessoa Idosa também descreve condutas proibidas sem definir o termo.
A definição legal mais conhecida, para o trabalho, vem da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil pelo Decreto 62.150/1968: discriminação é “toda distinção, exclusão ou preferência” que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão. A Convenção lista motivos como raça, cor e sexo e permite que cada país acrescente outros. No Brasil, a Lei 9.029/1995 inclui a idade. Distinções baseadas nas qualificações exigidas para um emprego não são consideradas discriminação.
O artigo 4º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) estabelece que nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. A violação desses direitos, por ação ou omissão, deve ser punida na forma da lei.
O artigo 96 transforma parte dessa proteção em crime. Discriminar a pessoa idosa, impedindo ou dificultando o acesso a operações bancárias, a meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio necessário ao exercício da cidadania, tem pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa. A mesma pena vale para quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar a pessoa idosa “por qualquer motivo”. Se a vítima estiver sob os cuidados ou a responsabilidade de quem a discrimina, a pena aumenta em um terço.
A lei traz uma exceção que o leitor precisa conhecer. Negar crédito por causa do superendividamento da pessoa idosa não é crime. A recusa só é crime quando o motivo é a idade.
Idade e emprego
No trabalho, duas leis se somam. O artigo 27 do Estatuto proíbe a discriminação e a fixação de limite máximo de idade na admissão em qualquer trabalho, inclusive em concursos, a não ser que a natureza do cargo exija esse limite. O artigo 26 garante à pessoa idosa o direito de exercer atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
A Lei 9.029/1995, no artigo 1º, proíbe qualquer prática discriminatória para o acesso à relação de trabalho por motivo de idade, entre outros motivos. Se o trabalhador for demitido por ato discriminatório, o artigo 4º dá direito à indenização por dano moral e à escolha entre voltar ao emprego, com pagamento de todo o período de afastamento, ou receber em dobro a remuneração desse período. Uma vaga com idade máxima que não tem ligação com o cargo é o tipo de situação tratada no artigo 27.
O que fazer se você sofrer discriminação por idade
Guarde as provas: mensagens, e-mails, anúncios, nome de quem atendeu, data e local. Prints e anotações com data ajudam a reconstruir o que aconteceu. Em caso de violência, humilhação ou abandono, a denúncia pode ser feita pelo telefone 100, canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, todos os dias, e aceita denúncia anônima. Também há atendimento pelo WhatsApp, no número (61) 99611-0100. A Ouvidoria atende violações de direitos humanos em geral, e não só as de pessoas idosas. Desde junho de 2025, a Portaria nº 938 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dá prioridade às denúncias de violência contra pessoas idosas nesses canais. Nossa matéria sobre abandono de pessoa idosa explica como denunciar.
Para orientação jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública do seu estado ou o Ministério Público. Se o caso envolver um processo na Justiça, veja também como pedir prioridade na Justiça e no atendimento aos 60+. Este texto informa e não substitui a orientação de um advogado ou de um defensor público sobre o seu caso.
Fontes
- OPAS: Discriminação por idade é um desafio global (18/3/2021)
- OPAS: Relatório mundial sobre o idadismo (2022, versão em português)
- Academia Brasileira de Letras: verbete idadismo
- Sousa et al.: Alguns apontamentos sobre o idadismo, Estud. interdiscipl. envelhec., v. 19, n. 3, 2014
- OMS: Relatório mundial sobre o idadismo, resumo executivo
- Planalto: Constituição Federal, arts. 3º, IV, e 5º, XLI
- Planalto: Decreto 62.150/1968 (Convenção 111 da OIT), art. 1º
- Planalto: Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), arts. 4º, 26, 27 e 96
- Planalto: Lei 9.029/1995, arts. 1º e 4º
- Senado: DataSenado, 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (setembro de 2023)
- IBGE: Censo 2022, população por idade
- MDHC: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, canais de denúncia
- Agência Gov: Portaria nº 938/2025 e prioridade no Disque 100
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