O Disque 100 recebeu 182.041 denúncias de violência contra a pessoa idosa de 1º de janeiro a 8 de novembro de 2026, segundo o painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, atualizado em 9 de novembro. É mais do que as 180.004 denúncias de todo o ano de 2025, pelo mesmo painel, e o ano de 2026 ainda não terminou. Este guia mostra o que os números dizem, onde a violência costuma acontecer, como ela atinge o dinheiro e os bens da pessoa idosa, o que a lei prevê e a quem pedir ajuda.
O que mostram as denúncias no Brasil
Os números do painel medem denúncias, e não casos confirmados. Uma mesma denúncia pode aparecer em mais de um grupo do painel e pode descrever várias violações: as 182.041 denúncias de 2026 somam 1.084.647 violações. O painel também não diz se o aumento vem de mais violência ou de mais pessoas denunciando.
Entre janeiro de 2024 e abril de 2026, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) contou 435.307 denúncias de violações de direitos de pessoas idosas. Só nos quatro primeiros meses de 2026 foram 75.700, contra 58.296 no mesmo período de 2025, uma alta de 29,85%. O mês de maior crescimento foi janeiro, com 26.004 denúncias, contra 15.805 em janeiro de 2025.
A violência acontece, na maior parte, dentro de casa. No mesmo período, de janeiro de 2024 a abril de 2026, o ministério registrou 202.351 ocorrências na casa da vítima e 171.442 em residência dividida entre a vítima e o suspeito. Filhos aparecem como autores em 234.038 ocorrências. As mulheres idosas são as principais vítimas, com 273.822 ocorrências, e a faixa de 70 a 74 anos concentra o maior número de casos entre elas, 85.737. Entre os tipos mais frequentes, o ministério cita negligência, exposição a risco à saúde, tortura psíquica, maus-tratos, abandono, constrangimento e violência patrimonial.
Esses números também não mostram tudo. A cartilha do MDHC sobre violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas, atualizada em setembro de 2024, diz que ainda há subnotificação dos casos, por falta de confiança nos canais de denúncia e no sistema de justiça, desconhecimento dos serviços públicos e medo de retaliação. Segundo o ministério, isso pesa mais porque a maior parte das violências acontece em ambiente doméstico, com agressor da família ou próximo da vítima.
Violência financeira: o que a cartilha descreve
A violência patrimonial, ou financeira, é um dos tipos citados nas denúncias e o tema central da cartilha. Ela acontece quando uma pessoa ou instituição usa ou se apropria indevidamente do dinheiro ou dos bens da pessoa idosa. A cartilha explica que isso pode ocorrer com ou sem o consentimento da vítima, e que muitas vezes a permissão foi obtida por ameaça, violência psicológica, desinformação ou por um documento que a pessoa assinou sem saber o que dizia.
Segundo a cartilha, quem pratica essa violência costuma ser um familiar ou pessoa de confiança. Entre os exemplos estão a venda de bens e imóveis sem consentimento, a privação do acesso a contas, cartões e aplicativos do banco, a troca de senhas sem avisar, a pessoa idosa não poder usar a própria renda nem saber como ela é gasta, a pressão para antecipar herança ou mudar o testamento, empréstimos de dinheiro ou de cartão que nunca são pagos e a oferta de ajuda no caixa eletrônico para tirar dinheiro da conta. Sobre o tema, veja também nossa matéria sobre o projeto de Estatuto de Proteção Financeira do idoso.
O problema também é mundial
Fora do Brasil, o quadro também preocupa. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 1 em cada 6 pessoas com 60 anos ou mais sofreu alguma forma de abuso no último ano, em ambientes comunitários, ou seja, fora de instituições. O número, de 15,7%, vem de uma revisão publicada em 2017 na revista Lancet Global Health, que reuniu 52 estudos de 28 países. Os dados são de vários países juntos e não medem o Brasil sozinho.
A OMS diz que há poucos dados sobre abuso dentro de instituições, como casas de repouso e serviços de longa permanência. Uma revisão de estudos nesses locais indica que 64,2% dos funcionários admitiram ter praticado algum tipo de abuso no último ano. Entre os fatores de risco, a OMS lista dependência funcional, saúde física e mental frágil, comprometimento cognitivo e baixa renda.
O que a lei diz
No Brasil, a lei protege a pessoa idosa de todos esses tipos de violência, inclusive a financeira. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) diz, no artigo 6º, que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à lei. O artigo 19 determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoas idosas sejam objeto de notificação compulsória: os serviços de saúde, públicos e privados, devem notificar a autoridade sanitária e comunicar a polícia, o Ministério Público ou os conselhos da pessoa idosa. Ou seja, um médico ou um enfermeiro que suspeita de violência não pode ficar calado.
A lei também define crimes. Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa tem pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa (artigo 102). Reter o cartão magnético da conta onde ela recebe benefício, provento ou pensão tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa (artigo 104). Coagir a pessoa idosa a doar, contratar, fazer testamento ou dar procuração tem pena de reclusão de 2 a 5 anos (artigo 107). Para abandono e maus-tratos, que tiveram as penas aumentadas pela Lei 15.163/2025, leia nossa matéria sobre abandono de pessoa idosa.
Quando os direitos da pessoa idosa são ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família, de um curador ou de uma entidade de atendimento, o Ministério Público ou a Justiça podem determinar medidas de proteção, como orientação e apoio temporários, tratamento de saúde e abrigo temporário (artigos 43 e 45).
Onde pedir ajuda
O telefone 100, o Disque Direitos Humanos, é gratuito, funciona de qualquer telefone fixo ou celular e atende denúncias de violações que estão acontecendo ou que já aconteceram. Também há atendimento pelo WhatsApp, no número (61) 99611-0100, em que dá para enviar texto, áudio, foto e arquivos. Em situação de perigo imediato, ligue para a polícia, no 190.
Há outros caminhos. Você pode ir a uma delegacia especializada em atendimento à pessoa idosa ou, se não houver uma na sua região, à delegacia mais próxima. Os conselhos de direitos da pessoa idosa, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os centros de saúde também recebem e encaminham denúncias. O Ministério Público, pelas promotorias, protege os direitos da pessoa idosa, e a Defensoria Pública dá orientação jurídica gratuita. Para mulheres vítimas de violência, existe ainda o Ligue 180.
Desde junho de 2025, a Portaria nº 938 do MDHC manda dar prioridade às denúncias de violência contra pessoas idosas nos canais da Ouvidoria. Para pedir prioridade num processo na Justiça, veja como pedir prioridade na Justiça e no atendimento. Este texto informa e não substitui a orientação de um advogado ou de um defensor público sobre o seu caso.
Fontes
- MDHC: Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 2026 (dados de 1/1 a 8/11/2026, atualizados em 9/11/2026)
- MDHC: Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 2025
- MDHC: Junho Violeta debate tecnologias e ancestralidade para o enfrentamento das violências contra a população idosa (junho de 2026)
- MDHC: Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa, enfrentamento à violência patrimonial e financeira (setembro de 2024)
- Planalto: Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), arts. 6º, 19, 43, 45, 102, 104 e 107
- OMS: Abuse of older people (ficha informativa, 15/6/2024)
- Agência Gov: Portaria nº 938/2025 e prioridade no Disque 100
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